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A segurança pública deve ser municipalizada?

Cidade Comentários 13 de fevereiro de 2011

Proposta que será debatida em audiência pública na Câmara de Vereadores prevê maior autonomia para que o Município defina políticas públicas para a segurança, dentro de sua realidade


Construir um novo modelo para a segurança pública em Anápolis, baseado na descentralização e com foco nas ações de caráter preventivo. Esta é, basicamente, a ideia que será apresentada pelo professor de Direito Glayson Reis, delegado titular do 3º Distrito Policial, às autoridades e à comunidade em geral, na audiência pública marcada para o próximo dia 24, às 18:30 horas, no Plenário Teotônio Vilela, da Câmara Municipal, para discutir a municipalização da segurança.
Segundo Glayson Reis, na verdade, o mais correto seria dizer a descentralização da segurança em Anápolis. Ele explica que o seu projeto busca fazer com que o Município tenha maior autonomia para tratar de questões relacionadas com esta área. “Quanto à Constituição que afirma ser o Estado o responsável pela segurança pública, isso implica em dizer que são todos os seus entes: o Município, o Estado e a União”, ressalta, afirmando que seria, mais ou menos, fazer o que acontece nas áreas de saúde e da educação onde os municípios recebem repasses de recursos com mais autonomia para geri-los, sem prejuízos para a fiscalização da aplicação do dinheiro.
O fundamental, destaca Glayson Reis, é a possibilidade de Anápolis poder implantar políticas para a segurança pública de acordo com as suas necessidades. “Nós temos realidades específicas. Por exemplo, dentro da própria cidade, nós temos diferenças nas ações a serem desenvolvidas no Bairro Jundiaí, no Bairro de Lourdes, na Jaiara, por que estas comunidades têm suas particularidades”, ponderou, afirmando que a proposta é constituir um modelo em que não haja um conflito de atribuições com a Polícia Militar ou com a própria Polícia Civil, da qual faz parte. Inclusive, a proposta demanda a criação de um conselho com representações das corporações (Polícia Civil, Militar e Federal), da Magistratura, do Ministério Público e de outros organismos da sociedade civil organizada, para formular as políticas de segurança.
“O que nós queremos evitar é que num futuro tenhamos uma situação semelhante ao Rio de Janeiro, onde o Exército teve de ser chamado para coibir a violência”, citou, acrescentando que a segurança deve ser observada dentro de um espectro amplo, não apenas a repressão, mas, também, a prevenção e o combate às suas origens, em boa parte, ligadas às questões dos desequilíbrios sociais.
Questionado sobre qual seria o principal entrave para a implantação desse novo modelo, o delegado e professor Glayson Reis disse que é “o medo do desconhecido”. Ele, no entanto, citou o caso da cidade de Diadema, no interior paulista, que já ostentou os maiores índices de homicídios, proporcionalmente, na América Latina e, após a implantação da municipalização, deixou de figurar nesta estatística, tendo hoje um índice de homicídios semelhante ao de Anápolis. Também em Curitiba há um modelo similar funcionando bem e que é referência no País.

Investimentos
De acordo com Glayson Reis, a proposta não traz a possibilidade de nenhum aporte muito grande de investimentos. Conforme observou, a necessidade de melhoria na estrutura física já é premente. Mas, o que necessitaria de mais recursos seria a implantação de uma academia para a formação da Guarda Municipal, que é um dos principais pontos do projeto. Essa guarda permitiria tirar grande parte do efetivo policial que, por exemplo, é direcionado para trabalhar em prédios públicos. Além, ainda, de colaborar com a PM no policiamento preventivo.
“Temos outras ações que podemos fazer através de convênios com o Estado e o Município, como a colocação de pessoas sentenciadas para trabalhar em obras da Prefeitura”, exemplificou, frisando que a gestão municipal na definição de políticas públicas para a segurança, pode resultar em muitas ações inovadoras. Além do que, ressaltou Glayson Reis, há recursos disponíveis no Governo Federal para várias ações que o município pode buscar, sem ter de arcar com este ônus.
“A pergunta que fazemos é a seguinte: o modelo de segurança hoje existente é eficaz, ele atende às necessidades da comunidade? Se sim, podemos continuar como estamos. Mas, se não, temos que buscar alternativas. E nós entendemos que essa proposta traz uma relação de custo benefício bem maior do que temos atualmente”, arrematou.

Ideia tevê embrião no ano de 2000
Anápolis teve uma experiência com a municipalização no ano 2000, na gestão do então prefeito Ernani José de Paula, quando foi criada a Secretaria Municipal de Defesa Social. Atual superintendente do Porto Seco Centro-Oeste, o empresário Edson Tavares respondeu pela Pasta. Estudioso no assunto, foi representante de Goiás, em agosto de 2009, na I Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em Brasília.
Segundo Edson Tavares, são pontos fundamentais para que esse processo se viabilize a criação da Secretaria e o Conselho de Defesa Social. “Hoje, acredito, temos um bom ambiente para isso, porque a segurança pública é uma coisa que está na ordem do dia das pessoas”, ponderou, dizendo ainda que as próprias autoridades ligadas a esta área estão mais conscientes sobre a necessidade de um maior envolvimento do município em relação às políticas de segurança.
Outro ponto que considera fundamental, é a melhoria da prestação de serviços por parte da Polícia Civil, que segundo Edson Tavares, teve um distanciamento da população. “Ela (a Polícia Civil) é muito importante neste processo”, sublinhou, afirmando que na municipalização poderia haver um procedimento de nomeação de delegados a partir de listas tríplices encaminhadas para o Poder Executivo e o Conselho de Segurança. Além de estabelecer políticas para melhorar a remuneração dos delegados e agentes por produção. “Nós levamos parte dessas ideias para a Conferência Nacional de Segurança e elas se transformaram em diretrizes e princípios e esperamos que isso saia do papel através do Congresso Nacional”, destacou.

Divisão de responsabilidade entre os órgãos
O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM),Tenente Coronel Paulo Inácio, consultado sobre a sua opinião a respeito da municipalização da segurança pública em Anápolis, também se mostrou favorável à proposta. “Já está prevista essa possibilidade em nossa Constituição e o que vier para melhorar os serviços prestados à comunidade é sempre bem vindo”, ressaltou.
Conforme disse, a criação da Guarda Municipal, por exemplo, com competências bem definidas, até ajudaria a desafogar a Polícia Militar, auxiliando na guarda de prédios públicos, parques e em outros serviços menos complexos. “O fundamental é que criada uma nova estrutura para a segurança, as corporações trabalhem em sintonia e, inclusive, trocando informações para que a prestação de serviço seja mais ágil. Isso é o que a população espera de nós”, frisou, observando, por outro lado, que a implantação da Guarda Municipal gera custos, pois é necessário ter o elemento humano bem treinado para exercer a função. Neste último caso, salientou que há recursos na Secretaria Nacional de Justiça para programas com esta finalidade.
O tenente coronel Paulo Inácio, que em 2009 participou da Conferência Estadual de Segurança Pública, já morou em Curitiba-PR, onde, conforme disse, há uma Guarda Municipal que funciona muito bem. Ele apontou que em Goiás, a Guarda Municipal já foi implantada em três cidades: Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, mas é na capital que a mesma se encontra melhor estruturada, porém, necessitando ainda de maiores avanços. “Vejo que é uma discussão importante para a cidade”, ponderou.

Autor(a): Claudius Brito

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