(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

A segurança pública deve ser municipalizada?

Cidade Comentários 13 de fevereiro de 2011

Proposta que será debatida em audiência pública na Câmara de Vereadores prevê maior autonomia para que o Município defina políticas públicas para a segurança, dentro de sua realidade


Construir um novo modelo para a segurança pública em Anápolis, baseado na descentralização e com foco nas ações de caráter preventivo. Esta é, basicamente, a ideia que será apresentada pelo professor de Direito Glayson Reis, delegado titular do 3º Distrito Policial, às autoridades e à comunidade em geral, na audiência pública marcada para o próximo dia 24, às 18:30 horas, no Plenário Teotônio Vilela, da Câmara Municipal, para discutir a municipalização da segurança.
Segundo Glayson Reis, na verdade, o mais correto seria dizer a descentralização da segurança em Anápolis. Ele explica que o seu projeto busca fazer com que o Município tenha maior autonomia para tratar de questões relacionadas com esta área. “Quanto à Constituição que afirma ser o Estado o responsável pela segurança pública, isso implica em dizer que são todos os seus entes: o Município, o Estado e a União”, ressalta, afirmando que seria, mais ou menos, fazer o que acontece nas áreas de saúde e da educação onde os municípios recebem repasses de recursos com mais autonomia para geri-los, sem prejuízos para a fiscalização da aplicação do dinheiro.
O fundamental, destaca Glayson Reis, é a possibilidade de Anápolis poder implantar políticas para a segurança pública de acordo com as suas necessidades. “Nós temos realidades específicas. Por exemplo, dentro da própria cidade, nós temos diferenças nas ações a serem desenvolvidas no Bairro Jundiaí, no Bairro de Lourdes, na Jaiara, por que estas comunidades têm suas particularidades”, ponderou, afirmando que a proposta é constituir um modelo em que não haja um conflito de atribuições com a Polícia Militar ou com a própria Polícia Civil, da qual faz parte. Inclusive, a proposta demanda a criação de um conselho com representações das corporações (Polícia Civil, Militar e Federal), da Magistratura, do Ministério Público e de outros organismos da sociedade civil organizada, para formular as políticas de segurança.
“O que nós queremos evitar é que num futuro tenhamos uma situação semelhante ao Rio de Janeiro, onde o Exército teve de ser chamado para coibir a violência”, citou, acrescentando que a segurança deve ser observada dentro de um espectro amplo, não apenas a repressão, mas, também, a prevenção e o combate às suas origens, em boa parte, ligadas às questões dos desequilíbrios sociais.
Questionado sobre qual seria o principal entrave para a implantação desse novo modelo, o delegado e professor Glayson Reis disse que é “o medo do desconhecido”. Ele, no entanto, citou o caso da cidade de Diadema, no interior paulista, que já ostentou os maiores índices de homicídios, proporcionalmente, na América Latina e, após a implantação da municipalização, deixou de figurar nesta estatística, tendo hoje um índice de homicídios semelhante ao de Anápolis. Também em Curitiba há um modelo similar funcionando bem e que é referência no País.

Investimentos
De acordo com Glayson Reis, a proposta não traz a possibilidade de nenhum aporte muito grande de investimentos. Conforme observou, a necessidade de melhoria na estrutura física já é premente. Mas, o que necessitaria de mais recursos seria a implantação de uma academia para a formação da Guarda Municipal, que é um dos principais pontos do projeto. Essa guarda permitiria tirar grande parte do efetivo policial que, por exemplo, é direcionado para trabalhar em prédios públicos. Além, ainda, de colaborar com a PM no policiamento preventivo.
“Temos outras ações que podemos fazer através de convênios com o Estado e o Município, como a colocação de pessoas sentenciadas para trabalhar em obras da Prefeitura”, exemplificou, frisando que a gestão municipal na definição de políticas públicas para a segurança, pode resultar em muitas ações inovadoras. Além do que, ressaltou Glayson Reis, há recursos disponíveis no Governo Federal para várias ações que o município pode buscar, sem ter de arcar com este ônus.
“A pergunta que fazemos é a seguinte: o modelo de segurança hoje existente é eficaz, ele atende às necessidades da comunidade? Se sim, podemos continuar como estamos. Mas, se não, temos que buscar alternativas. E nós entendemos que essa proposta traz uma relação de custo benefício bem maior do que temos atualmente”, arrematou.

Ideia tevê embrião no ano de 2000
Anápolis teve uma experiência com a municipalização no ano 2000, na gestão do então prefeito Ernani José de Paula, quando foi criada a Secretaria Municipal de Defesa Social. Atual superintendente do Porto Seco Centro-Oeste, o empresário Edson Tavares respondeu pela Pasta. Estudioso no assunto, foi representante de Goiás, em agosto de 2009, na I Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em Brasília.
Segundo Edson Tavares, são pontos fundamentais para que esse processo se viabilize a criação da Secretaria e o Conselho de Defesa Social. “Hoje, acredito, temos um bom ambiente para isso, porque a segurança pública é uma coisa que está na ordem do dia das pessoas”, ponderou, dizendo ainda que as próprias autoridades ligadas a esta área estão mais conscientes sobre a necessidade de um maior envolvimento do município em relação às políticas de segurança.
Outro ponto que considera fundamental, é a melhoria da prestação de serviços por parte da Polícia Civil, que segundo Edson Tavares, teve um distanciamento da população. “Ela (a Polícia Civil) é muito importante neste processo”, sublinhou, afirmando que na municipalização poderia haver um procedimento de nomeação de delegados a partir de listas tríplices encaminhadas para o Poder Executivo e o Conselho de Segurança. Além de estabelecer políticas para melhorar a remuneração dos delegados e agentes por produção. “Nós levamos parte dessas ideias para a Conferência Nacional de Segurança e elas se transformaram em diretrizes e princípios e esperamos que isso saia do papel através do Congresso Nacional”, destacou.

Divisão de responsabilidade entre os órgãos
O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM),Tenente Coronel Paulo Inácio, consultado sobre a sua opinião a respeito da municipalização da segurança pública em Anápolis, também se mostrou favorável à proposta. “Já está prevista essa possibilidade em nossa Constituição e o que vier para melhorar os serviços prestados à comunidade é sempre bem vindo”, ressaltou.
Conforme disse, a criação da Guarda Municipal, por exemplo, com competências bem definidas, até ajudaria a desafogar a Polícia Militar, auxiliando na guarda de prédios públicos, parques e em outros serviços menos complexos. “O fundamental é que criada uma nova estrutura para a segurança, as corporações trabalhem em sintonia e, inclusive, trocando informações para que a prestação de serviço seja mais ágil. Isso é o que a população espera de nós”, frisou, observando, por outro lado, que a implantação da Guarda Municipal gera custos, pois é necessário ter o elemento humano bem treinado para exercer a função. Neste último caso, salientou que há recursos na Secretaria Nacional de Justiça para programas com esta finalidade.
O tenente coronel Paulo Inácio, que em 2009 participou da Conferência Estadual de Segurança Pública, já morou em Curitiba-PR, onde, conforme disse, há uma Guarda Municipal que funciona muito bem. Ele apontou que em Goiás, a Guarda Municipal já foi implantada em três cidades: Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, mas é na capital que a mesma se encontra melhor estruturada, porém, necessitando ainda de maiores avanços. “Vejo que é uma discussão importante para a cidade”, ponderou.

Autor(a): Claudius Brito

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Cidade

Anápolis tem novos comendadores

20/07/2017

A Comenda “Gomes de Sousa Ramos”, maior honraria instituída pelo Município, foi entregue a personalidade de diversos se...

Monumentos históricos de Anápolis completam 60 anos

13/07/2017

Ignorados por grande parte da população e, até, pelas autoridades governamentais, dois monumentos que ficam no centro de A...

Câmara Municipal de Anápolis vai ter seu hino oficial em breve

15/06/2017

O vereador Teles Júnior (PMN) informou, durante o uso da tribuna, na sessão ordinária da última segunda-feira,12, que pro...

Presidente da UVG defende 13º e férias para os vereadores

09/06/2017

Em visita à Câmara Municipal de Anápolis, na manhã da última quarta-feira,07, o Presidente da União dos Vereadores de G...