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A justiça cada vez mais próxima da sociedade

Justiça Comentários 28 de janeiro de 2011

A solução de diversos tipos de conflitos ganhou um aliado importante nos últimos anos: as Cortes de Conciliação e Arbitragem, que também ajudam a desafogar o Poder Judiciário


"A conciliação é caminho para a construção de uma convivência mais pacífica. O entendimento entre as partes é sempre a melhor forma para que a justiça prevaleça”. A frase da Ministra Hellen Gracie Northfleet, do Supremo Tribunal Federal, traduz a relevância do papel que atualmente cabe às Cortes de Conciliação e Arbitragem, um mecanismo que se espalhou rapidamente no País, tirando do Poder Judiciário ações de pequena monta, mas que contribuíam para elevar às alturas o número de processos a serem despachados pelos magistrados.
Em Anápolis, a 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem (CCA), que funciona no prédio da ACIA - Associação Comercial e Industrial de Anápolis, foi uma das pioneiras e é um bom exemplo sobre como o sistema funciona, oferecendo, ao mesmo tempo, segurança e agilidade processual.
A Corte de Conciliação e Arbitragem é um instrumento para solucionar causas da justiça, em tempo reduzido. O setor de conciliação tem o objetivo de resolver questões patrimoniais, para pessoa física ou jurídica, sendo que as ações mais contempladas se referem a cobranças, execuções de cheques e duplicatas, despejos, acidentes de trânsito, processos de negativação nos serviços de restrição ao crédito, indenizações por danos morais, financiamentos habitacionais, cobranças de condomínio, enfim, todas demandas das quais não exigem relevância social, ou seja, aquelas desprovidas de manifesto do Ministério Público. É importante, ainda, ressaltar que das decisões de litígios resolvidos, seja por acordo ou por julgamento arbitral, não caberá recurso, sendo estas definidas.
Segundo o conciliador da 1ª CCA, Flávio Alves de Sá, as cortes têm sido ferramentas importantes na esfera judicial. “Isso se comprova por meio dos números expressivos, existentes dentro da 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem, referentes às demandas protocolizadas. Estas, propostas e resolvidas em curto espaço de tempo e sem custas processuais (isso em primeira instância) deixaram de ser apresentadas na justiça comum, contribuindo para o desafogamento do Judiciário”, avaliou.

Como funciona uma CCA
As audiências na CCA são realizadas com um conciliador-árbitro, um escrivão-secretário e um Escrevente, os quais são nomeados pelo Tribunal de Justiça. A 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem funciona nos moldes dos Juizados Especiais Cíveis, resolvendo de maneira definitiva, os possíveis litígios de direito, a baixo custo, com rapidez e eficiência, sem limite de valor da causa a ser proposta.
Os procedimentos são basicamente os seguintes: a pessoa encaminha a reclamação à CCA, que faz o protocolo e, posteriormente, faz a citação da parte reclamada, designando dia e hora fixada para a audiência da conciliação. O conciliador-árbitro receberá o autor e o réu na demanda em questão e tentará um acordo. Acontecendo o acordo, é então lavrado o Termo de Conciliação, com o teor do acordo manifestado de forma detalhada. Em caso de a demanda versar sobre valores, é facultado às partes o cumprimento via depósito judicial (este feito diretamente na secretaria da 1°CCA) ou diretamente à parte autora. Agora, nos casos em que a conciliação não é possível, na mesma audiência será apresentada a parte a fase arbitral. Com a assinatura do Termo de Compromisso Arbitral, será marcada no prazo máximo de 30 dias, a audiência de instrução arbitral para decisão através de Sentença Arbitral.
Em grande parte as demandas, entretanto, são solucionadas por consenso entre os litigantes, ou seja, na fase conciliatória. De forma prática, a justiça encontra o caminho da cidadania. E o sentimento de desamparo, dá lugar à certeza de que a lei não é algo inatingível.

Autor(a): Da Redação

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