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A invasão dos presos que mobilizou a comunidade anapolina esta semana

Segurança Comentários 03 de maro de 2017

Transferência de mais de 500 detentos da Penitenciária “Odenir Guimarães” para Anápolis causou perplexidade


Numa decisão inédita da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, cerca de 570 presos que cumpriam pena na Penitenciária “Odenir Guimarães”, em Aparecida de Goiânia, foram transferidos, provisoriamente, para o inacabado Presídio de Anápolis, operação realizada na tarde/noite de quinta-feira, 24. O motivo foi a necessidade de se restabelecer a ordem naquele centro penitenciário, depois de uma guerra entre diversas facções ali existentes, o que resultou em dezenas de feridos e cinco mortes. A chegada dos presos a Anápolis foi marcada por muita tensão e insegurança. Como não houve uma preparação antecipada, criaram-se alguns conflitos, com estragos na estrutura do prédio. Não havia, também, iluminação externa, água corrente e outros recursos que foram providenciados no dia seguinte. Também, a alimentação para os detentos foi regulamentada em poucas horas.
A estranheza é que a medida não foi comunicada a nenhuma autoridade (legislativa, executiva, ou, judiciária) de Anápolis, o que provocou uma reação em cadeia. Já na sexta-feira, 25, o Prefeito Roberto Naves (PTB) que disse ter sido pego de surpresa com a medida, reuniu, em seu gabinete, representantes dos mais diversos setores da comunidade para traçar um plano de metas a ser executado imediatamente, a fim de se garantir a paz social no Município. A alegação era de que o novo Presídio ainda não reunia as condições ideais para abrigar a elevada quantidade de detentos. Seu projeto é para 300 reclusos, enquanto que, de uma só vez, foram transferidos para ali, cerca de 570 presidiários.
Participaram da reunião, representantes da Câmara Municipal; Assembleia Legislativa; Câmara de Dirigentes Lojistas; veículos de comunicação; lojas maçônicas; Base Aérea; polícias Civil, Militar e Federal, clubes de serviços e outros setores organizados. O sentimento era um só: indignação e repulsa ao ato, tendo em vista a forma como ele foi desenvolvido, de surpresa, sem qualquer aviso prévio.
Ministério Público e Judiciário
Diante dos fatos, já no dia seguinte, tanto o Ministério Público, quanto o Poder Judiciário se manifestaram veementemente contra o episódio. O MP solicitou a devolução dos presos ao complexo de Aparecida de Goiânia no prazo improrrogável de 15 dias. O Poder Judiciário acatou a proposta e tomou as providências cabíveis.
Os promotores de Justiça Adriana Marques Thiago, Carlos Alexandre Marques e Lucas César Costa Ferreira, disseram que a transferência ocorreu de forma irregular, já que se tratava de uma medida de caráter estritamente judicial, portanto, não poderia ter sido tomada, apenas, pelo Poder Executivo, sem a devida comunicação e autorização do Poder Judiciário. Assim, em requisição feita à juíza da Vara de Execução Penal de Anápolis, Lara Gonzaga de Siqueira, foi requerido, no prazo improrrogável de 15 dias, o retorno dos detentos à comarca de origem, notificando-se a decisão pessoalmente ao superintendente executivo de Administração Penitenciária de Goiás.
Para os promotores, a medida visa manter a dignidade dos presos da comarca de Anápolis, tendo em vista a superlotação do Centro de Inserção Social, que já abriga aproximadamente 700 detentos. O Ministério Público encaminhou, ainda, um ofício ao superintendente executivo de Administração Penitenciária, coronel Victor Dragalzew Júnior, requerendo que, no prazo improrrogável de 15 dias, os detentos retornem ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. De acordo com os promotores, tempo suficiente para a reforma das alas depredadas da unidade da Capital, haja vista a superlotação da cadeia pública de Anápolis, a fim de evitar igual rebelião.
Por outro lado, a Juíza Lara Gonzaga de Siqueira, titular da Vara de Execução Penal da Comarca considerou que houve “desvio de execução na decisão do Governo do Estado em trazer os presos para o novo Presídio de Anápolis” e, ainda, criticou o fato de isso ter ocorrido “atropelando regras legais que colocaram em grave risco a segurança do sistema prisional da Cidade. “A transferência dos presos causou pavor e terror à população anapolina. Foi descabido a Secretaria de Segurança Pública haver colocado mais detentos do que a capacidade suporta, em um presídio que nem sequer pode ser inaugurado, já que, ainda, falta concluir diversas benfeitorias, como uma pista asfaltada de acesso à BR 414, além das instalações elétricas e hidráulicas e, móveis.
Ao final, a juíza mandou comunicar a decisão ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, para que fosse garantida, pela pasta, a efetiva segurança da unidade prisional, sem a diminuição do contingente. E, em caso de desobediência, oficiar ao Ministério Público para que sejam apuradas as responsabilidades civil e penal.
E, na sexta-feira, 25, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, Coronel Divino Alves, veio a Anápolis assegurar o envio de mais homens e viaturas para o reforço da segurança. Desde então, o assunto tem sido um dos mais discutidos na Cidade e há a expectativa de que o prazo de 15 dias para o retorno dos presidiários para Aparecida de Goiânia seja cumprido.

Autor(a): Nilton Pereira

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