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A “guerra” dos salários atrasados

Política Comentários 28 de janeiro de 2011

Polêmica há 14 anos, o pagamento de salários dos anos 1996 e 2000, para servidores públicos municipais de Anápolis, voltou à discussão esta semana


O assunto não é novidade para quase ninguém em Anápolis. Centenas de funcionários da Prefeitura têm salários para receber, referentes aos anos de 1996 (Administração Wolney Martins) e 2000 (Administração Adhemar Santillo) e, mesmo passados todos estes anos, têm a esperança de serem atendidos em suas reivindicações. De acordo com o que se divulga, seriam, em média, quatro folhas de cada administração totalizando oito salários.
Esta semana, uma entrevista da Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, a arquiteta Regina de Faria, reacendeu polêmica, causando, inclusive alguns constrangimentos para o Governo Municipal. A líder sindicalista, ao tomar conhecimento de uma declaração atribuída ao Secretário Municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, de que os direitos de quem não havia recebido, ou não estava, de qualquer forma, reivindicando o dinheiro (via judicial, ou via administrativa) estavam prescritos. Regina Faria disse que “se for assim, estamos diante de um calote. Muito me admira que um governo do PT (Partido dos Trabalhadores) adote uma posição dessas. Muita gente trabalhou e não recebeu. E existem, sim, formas legais de se fazer este pagamento. Basta querer”, justificou.
Acontece que a situação envolvendo Prefeitura e servidores, no caso dos pagamentos em atraso, é bastante complexa. Não são todos os funcionários que têm esse direito. Muitos deles já receberam, de formas variadas. Alguns fizeram encontros de contas (deduziram do que deviam à Prefeitura em forma de tributos em geral, principalmente IPTU e outras confrontações) e, há denúncias de que muitos outros conseguiram, através de influências política, ao longo dos anos, resgatarem os valores devidos. Além disso, um considerável número de servidores acionou judicialmente o Governo Municipal, individual, ou, coletivamente e muitas sentenças já foram deferidas. Mas, há um bom elenco de servidores que não pleiteou na justiça, nem administrativamente, assim como não teve como conseguir vai influência política, receber o dinheiro. Sem contar que, ao longo desse tempo, muitos faleceram sem verem a situação resolvida.

Reações
Diante da colocação feita pela Presidente do Sindicato, o Secretário Municipal da Fazenda, José Roberto Mazon se disse decepcionado. Segundo ele, não se trata de calote. “Há uma lei federal de 1932 que impõe limites para tais pagamentos. Ela diz que, em cinco anos, esses direitos deixam de existir. Qualquer prefeito que a infringir, incorre em crime de responsabilidade”, disse ele. Mazon acrescentou, mais, que seu gabinete esteve sempre aberto para o diálogo com o Sindicato e com os servidores de uma maneira geral. “A dívida é antiga. Quando chegamos, ela já existia. Desde que assumimos, o que a justiça mandou pagar, nós pagamos. E, vai ser sempre assim. Agora, se alguém recebeu utilizando-se de ardis, não nos compete comentar, não temos nenhuma responsabilidade. O que podemos afirmar é que, na nossa administração (Antônio Gomide) estamos em dia com os servidores e prontos a acatar qualquer decisão judicial”, declarou.
Também o prefeito Antônio Gomide disse que tem conhecimento do assunto desde a época em que era vereador. Para ele, “tudo tem de ser feito de acordo com a lei. Se a justiça mandar pagar, tanto aos que estão acionando a Prefeitura, quanto aos que ainda não o fizeram, estamos prontos a obedecer. O que não podemos é pegar o dinheiro público e pagar contas irregulares. Se for direito, e isso quem decida é o Poder Judiciário, com certeza acataremos”, declarou Gomide.

Autor(a): Nilton Pereira

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