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147 mil contribuintes receberão em casa os carnês do IPTU

Cidade Comentários 22 de maro de 2015

O trabalho deverá estar concluído até o dia 03 de abril. O primeiro vencimento para pagamento em cota única ou da primeira parcela, será no dia 10


Os contribuintes começarão a receber, nas suas residências, a partir da próxima segunda-feira, 23, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2015. Este ano, a cobrança do tributo traz algumas novidades que já foram aprovadas na Câmara Municipal e regulamentadas através de decreto do Poder Executivo. Uma delas é o aumento de 20%, determinado a partir da correção da Planta de Valores Imobiliários e a outra é a ampliação do desconto para o pagamento à vista, que antes era de 10% e, agora, passou para 15%, minimizando o impacto da majoração para aqueles que quitarem o tributo de uma só vez.
Ao todo, 147.240 contribuintes estarão recebendo o carnê do IPTU em casas através da Agência dos Correios, que fixou o prazo de 03 de abril para finalizar a entrega. No dia de abril, inicia-se o calendário de pagamento, quando, então, os proprietários de imóveis poderão fazer o pagamento à vista ou, então, parcelar o tributo.
De acordo, ainda, com a Prefeitura, os valores referentes ao IPTU e/ou TSU devido pelos imóveis edificados, ou o ITU e a CIP, devidos pelos imóveis não edificados (lotes), poderão ser parcelados em, até, oito vezes, dependendo do valor do tributo. Não poderá haver nenhuma parcela com valor inferior a R$ 78,80. Em cada documento de arrecadação será acrescido o valor de R$ 2,00 referentes à taxa de expediente.
Conforme o decreto de regulamentação, ficam isentos de cobrança do IPTU/ITU as unidades imobiliárias cujo valor do imposto seja igual o menor a R$ 30,00, exceto para as unidades comerciais, salas, lojas e sobrelojas. Essa regra vale, também, para a TSU. Está, também, garantida a isenção de pagamento da CIP, para as unidades de consumo definidas pela CELG, que consumirem, por mês, até 80 kWh de energia.
Em relação ao Imposto Territorial Urbano (ITU), cobrado dos donos de lotes, a Semfaz informa que, desde o último dia 02, as guias de pagamento estão à disposição nas unidades do Rápido e podem, também, ser baixadas através do site oficial do Município (www.anapolis.go.gov.br). Se o contribuinte for retirar o carnê no Rápido, é importante que leve um talão anterior que contenha o número da matrícula, para facilitar a localização e, consequentemente, a entrega.
Reclamações
Todas as reclamações relacionadas ao lançamento dos tributos municipais devem ser encaminhadas, por escrito, e, diretamente pelo contribuinte, ou por seu preposto legal, dentro dos prazos estabelecidos pelo Código Tributário e de Rendas do Município, podendo, as mesmas, serem realizadas em qualquer um dos setores de protocolo da Prefeitura e nas unidades do Rápido. Após a análise de cada reclamação, o contribuinte será notificado a respeito da sua demanda e lhe é assegurado o efeito suspensivo do crédito tributário objeto da reclamação. Entretanto, em caso de indeferimento, o contribuinte ficará sujeito ao pagamento de multas e demais acréscimos pecuniários incidentes sobre o tributo.

Autor(a): Claudius Brito

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