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Mais de 11 mil “fichas sujas” foram cadastrados

Geral Comentários 12 de junho de 2014

Procuradoria Regional Eleitoral divulga balanço do registro de condenações. Apenas em Goiás, foram cadastrados 11.817 registros de casos de inelegibilidade


A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) considerou finalizada a etapa de alimentação do banco de dados com registros de condenações na esfera cível ou criminal e outras informações relevantes, que permitirá identificar candidatos inelegíveis conhecidos como “fichas sujas”. A PRE/GO contou com a contribuição de 18 órgãos e entidades da capital, além de 112 câmaras municipais, que tiveram até o último dia 30 de maio para enviar as informações. Em todo o país, o banco de dados (SisConta Eleitoral) já conta com 278.770 registros, sendo que apenas em Goiás foram cadastrados 11.817 casos de inelegibilidade.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010) torna inelegível por oito anos, entre outras penalidades, aquele que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (formado por mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
O procurador regional eleitoral, Marcello Santiago Wolff, considerou que o esforço da PRE/GO em conseguir apoio dos órgãos foi exitoso e atingiu os objetivos esperados. Com isso, fica mantida uma das principais metas do Ministério Público Eleitoral nestas eleições de 2014, que é a de impugnar a totalidade dos registros dos candidatos fichas sujas (clique aqui e confira a relação dos órgãos e entidades que enviaram informações e das câmaras municipais que não atenderam ao pedido da PRE/GO).

Sistema
O SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela SPEA/PGR a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas, com base em informações dos órgãos ligados à Administração Pública, que receberam ofício com instruções para o envio dos dados. A atualização é feita diretamente no sistema, pelo endereço eletrônico https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/.
Segundo o gestor do projeto e coordenador da SPEA/PGR, procurador da República Daniel de Resende Salgado, o SisConta auxiliará na eficácia da aplicação da Lei da Ficha Limpa. O sistema faz o cotejo entre a lista de condenados e o Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador explica, ainda, que a ferramenta possibilitará que os procuradores eleitorais atuem com mais rapidez no oferecimento de impugnações a candidaturas. (Com informações da assessoria do Ministério Público Federal em Goiás)

Autor(a): Da Redação

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