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Advogados terão descontos e parcelamentos para inscritos quitarem débitos

Geral Comentários 19 de julho de 2013

A campanha prevê descontos de até 100% sobre multa e juros. Parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes


A OAB-GO lança, a partir do dia 1º de agosto, uma campanha especial para que os inscritos quitem seus débitos relativos à anuidade. O Conselho Seccional aprovou na sessão plenária do dia 19 de junho, por unanimidade, Resolução que dispõe sobre as condições especiais para pagamento de débitos de exercícios anteriores a 2013. O objetivo da campanha é proporcionar condições para que os advogados regularizem os pagamentos e voltem a ter acesso aos serviços oferecidos pela instituição.
Segundo o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, a quitação dos débitos é de extrema importância, já que a anuidade é a única fonte de receita da instituição. "Esta é uma oportunidade para o advogado reestabelecer sua condição de adimplente, voltando, assim, a usufruir dos produtos e serviços oferecidos pela Ordem. Desta forma, a seccional poderá manter os serviços e criar outras melhorias para os inscritos."
As anuidades são usadas para manter serviços como infraestrutura da sede, subseções e salas de apoio na capital e interior; estacionamentos; cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA), Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL) de Goiânia e Anápolis, os serviços e convênios da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), como farmácia, plano de saúde e livraria; e serviços como o OABPro, Fórum Online e o Sistema de Inteligência e Mercado (SIM). "O advogado inadimplente não tem acesso a esses benefícios. Além disso, a inadimplência de um ano gera suspensão e impedimento de peticionar junto à Justiça. Se o inscrito acumular três suspensões, ele é excluído dos quadros da seccional", destaca Enil.
A campanha prevê descontos de até 100% sobre multa e juros, além de parcelamento dos débitos. Para os pagamentos à vista, os descontos são de 60% a 100%, e de 30% a 50% para os parcelamentos, que podem ser feitos em até 12 vezes (Confira aqui a íntegra da resolução e as opções de pagamento). O pagamento do débito poderá ser feito junto à Tesouraria da seccional ou por meio de depósito bancário identificado na conta corrente da OAB-GO (Banco do Brasil: Agência 0086-8, conta nº 19.101-9), sendo o código verificador o número do CPF do inscrito. Caso o advogado opte pelo depósito, é necessário enviar o comprovante à Tesouraria da Ordem, sob pena de não ser efetuada a baixa no sistema de controle.
Enil destaca ainda que o pagamento das anuidades significa o fortalecimento da Ordem. "Somos uma instituição independente administrativa e financeiramente. E é justamente essa independência que nos permite a liberdade para nos manifestarmos sobre diversos assuntos relativos à advocacia e à sociedade sem amarras", concluiu. ( Informações da Assessoria de Comunicação da OAB-GO)

Autor(a): Da Redação

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